Vigilância Sanitária de Ilhéus realizou 77 inspeções este ano
Promover um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, através do combate aos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da prestação de serviços e da produção e circulação de bens, é a proposta central do Setor de Vigilância Sanitária (Visa) da Prefeitura de Ilhéus. Desde o início do ano, os fiscais realizaram 77 inspeções em diversos empreendimentos dos ramos alimentícios, de produtos sanitários, clinicas de estéticas e salões de beleza, mercearias, clínicas médicas, odontológicas e fisioterapêuticas, hotéis e unidades escolares.
Desse total foram realizadas apenas duas apreensões em mercearias da zona norte onde foram encontrados alimentos fora das condições ideais de armazenamento. A coordenadora da Visa, Cathianne Sacramento, explica que esses estabelecimentos foram notificados e tiveram um prazo de 30 dias para regularizar a situação. “É preciso que a população observe se o empreendimento tem ou não a licença da Visa para o funcionamento”, alerta.
Segundo Cathianne Sacramento, as apreensões fazem parte do trabalho da Vigilância Sanitária. “Normalmente, elas ocorrem durante as inspeções que evidenciam alguns problemas, como a venda de produtos com data de validade vencida, sem número de lote, sem registro ou em estado precário de conservação. Ou seja, oferecendo risco à saúde”, diz, reiterando que eventuais denúncias podem ser feitas na própria sede da Visa, que fica na Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), na Avenida Marcus Paiva, Bairro da Cidade Nova. “Temos um projeto para a instalação de um ‘0800’ com a finalidade de receber denúncias de forma mais ágil e cômoda para ilheenses e visitantes”, conclui a coordenadora.
Cathianne Sacramento informa que a equipe da Visa promove inspeções diariamente com o objetivo de verificar a adequação dos estabelecimentos do município às normas gerais de Vigilância Sanitária. “Esse trabalho também é realizado em virtude da Renovação Anual dos Alvarás Sanitários, oportunidade em que visitamos diversos segmentos da cidade, como bares, restaurantes e cabanas de praia”, destaca a coordenadora. Segundo ela, o órgão possui poder de polícia, prerrogativa legal que possibilita a apreensão de produtos e, nos casos mais graves, até a interdição de estabelecimentos. “Todavia, a nossa linha de atuação mais relevante é a área de educação em saúde, estratégia que permite a mudança de hábitos e a prevenção de doenças”, reconhece.
Legislação – Cathianne Sacramento esclarece, ainda, que os estabelecimentos que estão sujeitos à ação da Visa são os ligados às áreas de saúde, como farmácias, drogarias, alimentação em geral, academias de ginástica, laboratórios e serviços de controle de pragas. “É importante dizer que o trabalho da Vigilância Sanitária de Ilhéus encontra-se embasado nas legislações vigentes. Entre elas, o Código Sanitário Municipal, levado a efeito através da Lei 3.561, de setembro de 2011, e as resoluções específicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) voltadas para cada grupo de estabelecimentos”, afirma.